TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: 2026-24-06
1. ACEITAÇÃO
Ao usar o beePDF.tools, você concorda com estes termos. Se você não concordar, por favor, não use o aplicativo.
2. O SERVIÇO
O beePDF.tools é um aplicativo de PDF fornecido pela EoinMcGrath Ltd, com sede na Bulgária. Nós o fornecemos "como está" e podemos atualizá-lo ou descontinuá-lo a qualquer momento.
3. LICENÇA PREMIUM
O acesso Premium é uma compra única processada pelo Paddle.com (Comerciante do Registro / Merchant of Record). Ao comprar, você também concorda com os termos do Paddle: paddle.com/legal
Sua licença:
- É apenas para uso pessoal
- Pode ser ativada em até 5 dispositivos
- É intransferível
- É perpétua (sem cobranças recorrentes)
4. USO ACEITÁVEL
Você concorda em não:
- Fazer engenharia reversa ou descompilar o aplicativo
- Compartilhar, revender ou distribuir sua chave de licença
- Tentar burlar o sistema de licenciamento
- Usar o aplicativo para fins ilícitos
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo, código e design no beePDF.tools continuam sendo de nossa propriedade. Sua licença concede a você o direito de uso, não a propriedade.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Até o limite máximo permitido pelas leis da Bulgária e da União Europeia, não somos responsáveis por:
- Perda de dados
- Interrupção do serviço
- Quaisquer danos indiretos ou consequentes
Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por sua licença.
7. LEI APLICÁVEL
Estes termos são regidos pelas leis da Bulgária. Quaisquer disputas estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais búlgaros, exceto onde o direito do consumidor da UE dispuser de forma diferente.
8. DIREITOS DO CONSUMIDOR NA UE
Como provedor sediado na UE, cumprimos a Diretiva da UE 2011/83/UE sobre direitos do consumidor. Para bens digitais, seu direito de arrependimento/desistência pode não se aplicar uma vez que a licença seja ativada — ao ativar sua licença, você reconhece isso.
9. ALTERAÇÕES
Podemos atualizar estes termos. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Atualizaremos a data acima.